Comitê de Ética em Pesquisa (CEP/FPP) – Faculdades Pequeno Príncipe

Comitê de Ética em Pesquisa (CEP/FPP)

Faculdades Pequeno Principe

Introdução

O Comitê de Ética em Pesquisa da Faculdades Pequeno Príncipe (CEP/FPP) foi instituído em 13 de julho de 2012 com a aprovação da Comissão Nacional de Ética em Pesquisa do Ministério da Saúde (CONEP/MS) e tem por competência fazer a avaliação ética de projetos de pesquisas que envolvem seres humanos. Além de avaliar os projetos e acompanhar sua execução, o comitê tem a responsabilidade de promover a reflexão ética entre todos os envolvidos, de acordo com o que dispõe a Resolução 466 de 12 de dezembro de 2012 do Conselho Nacional de Saúde e suas resoluções complementares.

Clique aqui para acessar a Resolução 466/2012

CONTATO

Comitê de Ética em Pesquisa
Av. Iguaçu, 333 – Rebouças – CEP: 80230-020 – Curitiba/ Paraná/ Brasil.
Tel.: (41) 3310-1500 – Ramal: 1512
E-mail:  comite.etica@fpp.edu.br
Atendimento de segunda-feira a sexta-feira (das 12h30 às 18h30)
Coordenadora do CEP/FPP:
Profª Ms. Leide da Conceição Sanches – leide.sanches@fpp.edu.br
Primeira Secretária
Nara Ribeiro – nara.ribeiro@fpp.edu.br

ENVIO DE PROJETOS

O encaminhamento de pesquisa para apreciação do CEP/FPP deve ser feito pelo Sistema Plataforma Brasil, na qual todos os pesquisadores envolvidos  necessitam se cadastrar. Ressalte-se que o Sistema Plataforma Brasil foi ativado para substituir o SISNEP, que não está mais disponível.
O CEP/FPP está com uma demanda de projetos de pesquisa acima da capacidade normal, portanto, pode ocorrer maior demora na avaliação e na emissão de pareceres.

Links úteis:

Plataforma Lattes
http://lattes.cnpq.br/

Plataforma Brasil
http://aplicacao.saude.gov.br/plataformabrasil/login.jsf

Plataforma Brasil (Ambiente de treinamento)
http://189.28.128.37/plataformabrasil-treina/login.jsf

CRONOGRAMA DE REUNIÕES PARA O PRIMEIRO SEMESTRE DE 2017

Clique aqui

Nota: somente serão aceitos os projetos que respeitarem as datas para entrega e estiverem com a documentação completa.

CHECK-LIST PARA ENTREGA DE PROJETO AO CEP/FPP

Com a finalidade de atender as diretrizes e normas regulamentadoras contidas na Resolução nº 466/2012 sobre pesquisa envolvendo seres humanos do Conselho Nacional de Saúde/M.S., o Comitê de Ética em Pesquisa da Faculdades Pequeno Príncipe solicita aos Pesquisadores que os protocolos de pesquisa sejam encaminhados para apreciação por este Comitê instruídos com os seguintes documentos:

• FOLHA DE ROSTO
Modelo Plataforma Brasil, devidamente preenchida, datada e assinada pelo pesquisador responsável e Instituição Proponente.

• PROJETO DE PESQUISA CONFORME NORMAS DA ABNT

• TERMO DE AUTORIZAÇÃO DA INSTITUIÇÃO
Documento referente ao local em que será realizada a pesquisa, deve ser devidamente assinado e carimbado pelo responsável da instituição.

• AUTORIZAÇÃO DO DEPARTAMENTO DA INSTITUIÇÃO*
Autorização do chefe do serviço, no qual será realizada a pesquisa. Documento facultativo, só exigido se a instituição em que será realizada a pesquisa tiver divisões hierárquicas em sua estrutura de gestão.

• TERMOS DE CONSENTIMENTO LIVRE E ESCLARECIDO (TCLE)*
O TCLE deve conter: espaço para o nome completo e RG do (a) participante da pesquisa; título da pesquisa; esclarecimento da pesquisa; riscos e benefícios; as formas de minimização dos riscos; possibilidade de recusa de participação na pesquisa pelo(a) participante; descrição de maneira clara e sucinta apenas da metodologia de coleta de dados; nome completo de todos os pesquisadores e contato (telefone ou e-mail). Ao final deve conter espaço para todas as assinaturas, tanto do (a) participante ou responsável legal quanto dos pesquisadores; data e local.

• TERMO DE ASSENTIMENTO*
Para maiores de 10 anos com capacidade de compreensão.

• TERMO DE COMPROMISSO PARA UTILIZAÇÃO DE DADOS (TCUD)
Uso de fontes, prontuários, banco de dados, dados demográficos, entre outros. Deve ser assinado por todos os pesquisadores.

• CRONOGRAMA
Deve constar todas as etapas do desenvolvimento da pesquisa – o período de coleta de dados não poderá ser anterior à submissão do projeto.

• ORÇAMENTO
Deve constar todos os custeios da pesquisa e caso seja de financiamento próprio, os pesquisadores devem assumir os custos da pesquisa.

• CARTA RESPOSTA A PENDÊNCIAS*
Documento obrigatório em caso de pendências.

CARTA PARA SUBMISSÃO DE EMENDA*
*Documento obrigatório em caso de submissão de emenda.

*Quando aplicável.

AVISOS IMPORTANTES:

É obrigatório o uso da paginação em todos os documentos. Todos os pesquisadores devem possuir cadastrado na Plataforma Brasil, para serem listados nas informações básicas do projeto como pesquisador responsável, assistente de pesquisa ou equipe de pesquisa.

Em uma pesquisa, sempre haverá riscos.  Por conta disso, é necessário que o pesquisador explicite-os, alegando formas de amenizá-los, tanto nas informações básicas do projeto quanto no documento intitulado TCLE. Riscos dizem respeito aos participantes da pesquisa. Trata-se da possibilidade de danos à dimensão física, psíquica, moral, intelectual, social, cultural ou espiritual do ser humano, em qualquer fase de uma pesquisa ou dela decorrente. Descrever os riscos de forma clara e objetiva, com linguagem acessível a todos os participantes da pesquisa, e a garantia de medidas para minimizar ou sanar esses riscos.

A data limite para a submissão de projetos na Plataforma Brasil é a de quinta-feira que antecede a reunião do Comitê, conforme indicada no calendário de reuniões.

Nas pesquisas realizadas junto ao Hospital Pequeno Príncipe, há uma nova exigência: é necessário que haja um coorientador que seja funcionário do hospital e do setor no qual a pesquisa será efetivada. E esse coorientador deve ser listado na PlatBR.

ORIENTAÇÕES PARA CADASTRO NA PLATAFORMA BRASIL

Para fazer o cadastro na Plataforma Brasil é obrigatório os seguintes documentos:
• Número do CPF;
• Curriculum Lattes do Pesquisador na Plataforma Lattes;
• Documento com foto digitalizado;
• Conta de e-mail ativa.
OBS: as orientações acima possuem apenas caráter de orientação, não exaurem as informações necessárias para a submissão dos projetos.

MODELOS DE DOCUMENTOS
TERMO DE AUTORIZAÇÃO DA INSTITUIÇÃO
AUTORIZAÇÃO DO DEPARTAMENTO DA INSTITUIÇÃO
TCLE
TCLE (MENORES DE 18 ANOS)
TCLE (MENORES DE 16 ANOS OU INCAPAZES)
TERMO DE ASSENTIMENTO
TCUD
CARTA RESPOSTA A PENDÊNCIAS
CARTA PARA SUBMISSÃO DE EMENDA*
ORÇAMENTO

Para os pesquisadores(as) que utilizarão dados ou farão pesquisa junto à Secretaria Municipal de Saúde de Curitiba/PR, os seguintes documentos deverão ser preenchidos, assinados e anexados na Plataforma Brasil:

MODELO DE DECLARAÇÃO DE AUSÊNCIA DE CUSTOS

REQUERIMENTO MODELO

TERMO DE DISPENSA DE TERMO DE CONSENTIMENTO LIVRE E ESCLARECIDO

LINK PARA CURRÍCULO LATTES

O CEP/FPP é um órgão institucional que tem por objetivo proteger o bem-estar dos indivíduos pesquisados. É um comitê interdisciplinar, constituído por profissionais de diversas áreas, além de pelo menos um representante da comunidade.

 

Clique AQUI para ver a lista de membros.