COMUNICADO FPP CORONAVÍRUS N.10 | GRADUAÇÃO | 27/03/2020 | PLANO ALTERNATIVO DE PAGAMENTO DA SEMESTRALIDADE LETIVA
 
Prezados estudantes e familiares,
 
Neste momento de grave crise, com impacto em distintas dimensões na vida dos estudantes e de seus familiares, a Faculdades Pequeno Príncipe vem por meio deste informar a implantação de Plano Alternativo de Pagamento da Semestralidade para os estudantes dos Cursos de Graduação.
O Plano Alternativo de Pagamento prevê adiar o pagamento de 30% das parcelas a vencer (abril, maio e junho) para o segundo semestre de 2020. Este valor poderá ser parcelado em 3 ou 6  vezes, com vencimentos a partir de julho de 2020. O Plano Alternativo é opcional e estará disponível para adesão através do webaluno no período de 01 a 03 de abril de 2020.
Importa ressaltar que, ainda que muitos estudantes estejam argumentando a favor de uma redução das mensalidades, a adaptação das atividades presenciais na modalidade à distância não significa redução de custos da instituição de ensino superior. Ao contrário, já que, além de manter a estrutura presencial, a faculdade está realizando investimentos importantes para oferecer as atividades à distância com qualidade como alternativa a seus estudantes.
Lembramos, ainda, que os serviços educacionais têm o seu preço e a forma de pagamento estabelecidos na lei federal 9870/99, que determina a cobrança de uma anuidade escolar (quando o regime acadêmico é anual) ou uma semestralidade escolar (quando o regime for semestral), as quais serão pagas, outrossim, em 12 ou em 6 parcelas respectivamente.
Ou seja, aquilo que o contratante paga mensalmente é, em verdade, uma parcela da anuidade ou da semestralidade que contratou, razão pela qual não há uma relação direta entre essa “parcela” ou mensalidade e a efetiva prestação do serviço educacional no mês ao qual ela se refere.
Neste sentido, a própria Secretaria Nacional do Consumidor do Ministério da Justiça e Segurança Pública, em Nota Técnica nº 14/2020/CGEMM/DPDC/SENACON/MJ, em seu item 2.13. afirma não ser cabível a redução de valor das mensalidades, nem a postergação de seu pagamento pois são valores definidos em contrato para a prestação de serviço que será garantido, ainda que de forma alternativa.  
Assim, esperamos que o Plano proposto possa contribuir para a organização financeira das  famílias, em equilíbrio com a sustentabilidade e perenidade da missão da Faculdades Pequeno Príncipe.
Atenciosamente,
Direção Administrativo-Financeira